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Câmara Municipal de Botucatu

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Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 134/2025


Documento: Projeto de Lei Nº 134/2025

Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/2026

Subtipo: Executivo

Data: 18/12/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.009/2000, para regulamentar a atividade de motorista auxiliar (preposto) e estabelecer as documentações necessárias para a execução dessa atividade no âmbito do Município de Botucatu

Autoria: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 02/02/2026

Resultado: Aprovado

A Favor: 9

Abstenção: 1

A Favor: 9

Abstenção: 1