Documentos - Projeto de Lei Nº 134/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.009/2000, para regulamentar a atividade de motorista auxiliar (preposto) e estabelecer as documentações necessárias para a execução dessa atividade no âmbito do Município de Botucatu
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 134 2025 | .doc | 38 KB | 03/02/2026 | 09:29:08 | |
| PL 134 2025 | 113,38 KB | 18/12/2025 | 14:14:47 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/12/2025 14:15:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 19/12/2025 11:22:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 19/12/2025 11:27:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Documentos vinculados: Parecer Nº 514/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 19/12/2025 11:27:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/12/2025
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 02/02/2026 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:34:00 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Encaminha
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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.009/2000, para regulamentar a atividade de motorista auxiliar (preposto) e estabelecer as documentações necessárias para a execução dessa atividade no âmbito do Município de Botucatu |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 45/2025 | Nominal | ADIADO | |
| Sessão Ordinária Nº 1/2026 | Nominal | Aprovado |