Sessão Ordinária Nº 2/2026 - Votações - Requerimento Nº 53/2026
Documento: Requerimento Nº 53/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 2/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 09/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se determinar aos setores competentes, em especial às Secretarias de Assistência Social e Governo, que elaborem e distribuam, com a máxima urgência, uma cartilha informativa e didática explicando os procedimentos, requisitos e as melhores práticas para a celebração e execução dos Termos de Colaboração entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Tipo: Simbólica
Data: 09/02/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10