Sessão Ordinária Nº 2/2026 - Votações - Requerimento Nº 54/2026
Documento: Requerimento Nº 54/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 2/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 09/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, informações detalhadas sobre a elaboração de Projeto de Lei ou outra norma que vise regulamentar os Termos de Colaboração entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil em nosso município.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Tipo: Simbólica
Data: 09/02/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10