Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e de uso especial (Sistema de Recreio e Área Institucional), convertendo-os em Bens Dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar, as respectivas áreas públicas para à Associação das Empresas do Distrito Industrial III e IV - AEDITQ.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 6 2026 | .doc | 52 KB | 06/02/2026 | 16:10:15 | |
| PL 6 2026 | 140,29 KB | 06/02/2026 | 16:10:23 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 09/02/2026 11:02:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 12/02/2026 11:51:00 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/02/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 12/02/2026 11:51:00 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/02/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/02/2026 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/02/2026 08:31:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7227/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 12/02/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
||
| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 12/02/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Obras Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7227/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 20/02/2026 |
Autógrafo PL 6 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2026 | 19/02/2026 |
ordem do dia 19.2.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2026 | 19/02/2026 |
ordem do dia 19.2.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |