Documentos - Projeto de Lei Nº 14/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 24/02/2026
Regime: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Institui no município o Programa “Caldo do Bem”, destinado à produção e distribuição de caldo nutritivo para suplementação alimentar de cães e gatos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto | 380,12 KB | 25/02/2026 | 13:54:16 |